• Diego Schmitz

Como saber se o veículo está em busca e apreensão?


A primeira informação que você deve saber é que a BUSCA E APREENSÃO é um processo judicial. Isso mesmo, toda busca e apreensão necessitada previamente ser autorizada por um juiz em um processo movido pelo Banco contra o responsável pelo financiamento. Como em todo processo você tem direito de se defender por meio de um advogado.


Diante disso, duas lições você deve ter em mente: a primeira é que o Banco não pode simplesmente ir à sua residência e pegar o veículo, segundo você pode e deve se defender no processo para discutir o financiamento e minorar seus prejuízos.


Antes de ingressar com esse processo o banco deverá enviar uma notificação para o endereço do consumidor para quitar as parcelas em atraso. Portanto, após essa notificação saiba que o banco certamente irá entrar com o processo. O problema é que muitas vezes o consumidor muda de endereço e não recebe essa notificação ou ela é recebida por estranhos, somente vindo a ter conhecimento do processo após a apreensão do automóvel.


Como a busca e apreensão é um processo judicial somente um advogado consegue ter acesso às informações do processo. Logo, com as informações do contrato é possível consultar no site do Tribunal a existência do processo. Apesar disso, em alguns casos, quando a busca e apreensão já foi autorizada pelo juiz, pode haver uma restrição no documento do veículo. Acesse o site do Detran onde o veículo está registrado faça uma consulta pela placa e renavam e analise se consta alguma “restrição” no documento. Se constar uma restrição RENAJUD seguramente será do processo de busca e apreensão, conforme imagem abaixo:





Atenção: se você verificar essa restrição significa que além de ter o processo a busca e apreensão já foi autorizada pelo juiz e está prestes a ser cumprida por um Oficial de Justiça, aumentando ainda mais a urgência do caso.

Ademais, saiba que muitos funcionários do Banco entram em contato com os consumidores passando inverdades sobre o procedimento, fazendo com que muitas vezes entreguem o veículo sem o devido procedimento legal, aumentando ainda mais o prejuízo. Não caia na falsa promessa de que a “entrega amigável” irá quitar a dívida, não é assim que funciona. Além de perder o valor dado de entrada o consumidor ainda ficará devendo para o banco.


Uma coisa é certa, mesmo havendo várias inverdades sobre a busca e apreensão, você não pode ignorar a falta de pagamento do financiamento.


Não se preocupe, apesar das cobranças do Banco, esse procedimento pode fazer parte da vida de qualquer pessoa que passa por dificuldades financeiras ou imprevistos e venha a deixar de pagar o financiamento. Muitos Bancos após o consumidor questionar o financiamento em juízo tendem a ofertar acordos para quitar o financiamento, podendo os descontos chegar a 75% do valor em aberto. Mesmo que você não tenha esse valor no início do processo é possível se programar e futuramente conseguir um bom acordo.


De qualquer modo, é seu direito se defender no processo. Ainda que o veículo não tenha sido apreendido, você já pode questionar o financiamento apontando ilegalidades cometidas pelo Banco.


Assim, se você não está mais pagando o financiamento do seu automóvel ou recebeu qualquer intimação do Banco alertando que será feita a busca e apreensão, procure um advogado especializado em Busca e Apreensão para analisar seu financiamento, consultar o processo e adotar as medidas jurídicas necessárias para proteger seu automóvel. Nosso escritório diligência para buscar a melhor solução para o consumidor em um menor tempo possível.



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Por Diego Schmitz. Advogado inscrito na OAB/SC nº 47.266. Especialista em Direito e Negócios Imobiliários pela faculdade Cesusc. Atuante no direito civil, com ênfase no mercado imobiliário e bancário.



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