Entenda agora como a notificação extrajudicial pode ser uma ferramenta jurídica eficaz para solucionar o seu problema de forma célere. A notificação extrajudicial é um documento encaminhado a determinada pessoa com a finalidade de constituir e proteger algum direito, solicitando a adoção de alguma ação por parte da pessoa que a recebe. Em algumas situações a notificação extrajudicial é inclusive obrigatória, como em casos de rescisão de contrato de compra e venda por falta de pagamento, em alguns casos da lei do inquilinato para se promover o despejo, bem como em ações de busca e apreensão de veículos.
Em outro sentido, a notificação extrajudicial é uma poderosa arma para solução de conflitos. Muitos advogados ignoram a eficácia de uma boa notificação. Por sua vez, os clientes quando procuram um advogado para solução de algum problema, buscam que este seja resolvido da forma mais célere possível e com eficácia, independente da necessidade ou não de um processo judicial. Mesmo que você já tenha tentado de todos os modos resolver algum conflito jurídico sozinho e a outra parte não atendeu sua solicitação, a figura de um advogado muda completamente o cenário. A notificação extrajudicial vem exatamente nesse sentido, é a representação de uma solicitação formal feita por um advogado que representa os interesses de seu cliente, que aos olhos da pessoa que irá receber a notificação possui muito mais importância.
Para que fique ainda mais claro como funciona a notificação extrajudicial, vou listar um exemplo prático que é muito aplicado aqui no escritório. O envio de notificação para que o inquilino faça a desocupação do imóvel alugado. Tratando-se de um possível despejo por falta de pagamento não é necessário fazer a prévia notificação extrajudicial, o que não significa que sua utilização é ineficaz. Muitos inquilinos após serem notificados extrajudicialmente atendem a notificação e fazem a desocupação do imóvel, ou ao menos passam a propor algum tipo de acordo para que a desocupação se de amigavelmente. Assim, o proprietário evita ter que ingressar com uma ação judicial de despejo, o que lhe economiza tempo e dinheiro, e consegue resolver seu problema. Claro, há situações que a outra parte não atende a notificação, sendo necessário o ingresso do processo judicial.
Outrossim, a notificação extrajudicial possui inúmeras aplicações jurídicas, como no caso de cobrança de dívidas, solicitação de rescisões de contratos com devolução de valores, ou até mesmo para impedir que a outra parte pratique determinada conduta que está prejudicando alguém, a exemplo de invasão de terrenos, perturbação de sossego, etc.
Portanto, se você está passando por algum problema jurídico saiba que a notificação extrajudicial pode ser uma importante ferramenta jurídica para proteger seu direito não devendo ser menosprezada. Este documento é elaborado por um advogado, que após analisar suas necessidades irá formalizar o documento e encaminhar ao destinatário para que produza os efeitos jurídicos necessários. Nós estamos aqui para lhe ajudar.
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Por Diego Schmitz. Advogado inscrito na OAB/SC nº 47.266. Especialista em Direito e Negócios Imobiliários pela faculdade Cesusc. Atuante no direito civil, com ênfase no mercado imobiliário.