• Diego Schmitz

Como regularizar imóvel com contrato de gaveta

Atualizado: 5 de abr. de 2021





Não é incomum que muitos dos imóveis negociados se encontrem em situação irregular perante os órgãos públicos, sendo vendidos apenas por contrato de compra e venda. Alguns dos vendedores sequer constam como proprietários dos imóveis na matrícula, possuindo apenas a posse do imóvel. Além disso, há casos em que a área vendida não possui uma matrícula própria, o que impede a formalização de escritura de compra e venda.


Existem vários caminhos para regularizar uma propriedade, sendo necessário analisar cada caso específico, evitando-se perda de tempo e dinheiro. Uma das formas legais de regularizar essa situação existente de fato é o procedimento da usucapião. Atualmente o procedimento pode ser feito judicialmente como extrajudicialmente, neste último caso, de forma mais rápida.


Na usucapião o possuidor após comprovar determinando tempo previsto em lei e preenchidos certos requisitos poderá obter judicialmente a declaração de que, de fato, aquele imóvel é seu. A lei prevê que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade. O prazo de 15 anos diminui para 10 anos caso a pessoa houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Interessante citar que, a fim de cumprir o prazo estabelecido, o possuidor pode utilizar o prazo dos possuidores anteriores. Exemplo, imagine que a pessoa que lhe vendeu o imóvel detinha a posse deste por 7 anos contínuos e sem interrupções, esse tempo poderá ser somado ao do novo possuidor que precisará tão somente cumprir mais 3 anos para completar o tempo exigido (na hipótese de 10 anos). Já sendo o único imóvel do comprador, comprovando-se a posse por 5 anos ininterruptos de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares ou de área urbana de até 250 metros quadrados, adquirir-lhe-á a propriedade.


O principal problema de ter um imóvel nessa situação é a possibilidade de vir a sofrer alguma ameaça a sua posse por terceiros, bem como a desvalorização por conta dessa situação. Portando, se você comprou um imóvel nessa situação é importante procurar um advogado especialista na área imobiliário para que possam analisar qual o caminho a ser seguido para regularizar o imóvel em seu nome.

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